2015 é um ano importante para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. No dia 04 de outubro, será realizada o primeiro processo unificado de escolha de conselheiros tutelares no país. Será a primeira vez em que cidadãos de todos os municípios irão às urnas no mesmo dia escolher aqueles que terão por quatro anos a missão de zelar pelo público infanto-juvenil. Saiba mais, participe e ajude-nos a mobilizar a sociedade sobre esse assunto. Essa página é um produto do Grupo de Trabalho sobre o Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Pará.

A Escolha Unificada deste ano é regida pela Lei 12.696 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além dela, outros atos normativos orientam para o pleito. O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Pará também vem emitindo orientações aos promotores de justiça sobre o pleito de 2015.

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