Escolha Unificada​
de Conselheiros Tutelares
2015
Resolução do CECA-PA n° 02/2015 que cria o GT
O que é o GT?
O Grupo de Trabalho sobre o Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares foi criado para desenvolver ações de apoio e de orientação aos municÃpios paraenses que ainda não conseguiram se adequar à s mudanças ocorridas no processo eleitoral. Isso porque, para que seja realizada a escolha de conselheiros tutelares, é preciso que os municÃpios modifiquem suas leis de acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.696 de 2012.
GT é composto por sete instituições públicas e organizações da sociedade civil:
Tribunal de Justiça do Pará - Coordenadoria Estadual de Infância e Juventude
Ministério Público - Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
Defensoria Pública - Coordenadoria de PolÃtica da Infância e da Juventude da Região Metropolitana
Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Pará (CEDCA)
Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Pará (Aconextel)
Ordem dos Advogados do Brasil - Comissão de Infância e Juventude
Universidade Federal do Pará - Escola de Conselhos
As instituições e organizações membros do GT elaboraram uma estratégia de:
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Mapeamento da adequação das leis municipais às Resoluções 152 e 170 do Conanda e da viabilidade de orçamento para a realização do pleito;
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Elaboração de uma minuta de projeto de Lei que seja unificada para o Pará e de mobilização/sensibilização dos prefeitos, vereadores e da sociedade para importância do pleito deste ano;
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Realização de Seminários Regionais de orientação aos municÃpios;
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Mobilização da sociedade sobre o processo eleitoral.