Mapeamento dos Municípios

 

Desde janeiro de 2015, o GT vem realizando uma pesquisa para identificar os municípios que já fizeram alteração na lei municipal de criação do Conselho Tutelar. Além disso, o mapeamento tinha como objetivos:

 

 - saber quantos municípios tinham dotação orçamentária para a realização das eleições;

- saber como estava o funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;

- solicitar as leis que já haviam sido alteradas para verificar se elas realmente contemplam as orientações do Conanda.

 

Ao lado, disponibilizamos a tabela atualizada sobre a situação dos municípios.

Até agora, 88 municípios foram contatados. Se o seu não está na lista, informe-nos sobre a situação da lei pelo e-mail:escoladeconselhosdopara@gmail.com.